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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 12:12
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 10:56
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 09:58
Prefeitura indenizará aluna de escola municipal
Criança teve dedo amputado em brinquedo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:10
Prefeito municipal denunciado por crime de responsabilidade.
Contratação de servidores sem concurso público ou processo seletivo. Descumprimento de lei federal e municipal.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 17:00
Justiça de Apiaí suspende concurso municipal
Magistrado acolheu parecer do MP, o qual argumentou que o referido concurso não foi precedido da necessária estimativa de impacto orçamentário-financeiro
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 16:30
Legislativo Municipal aprova lei que proíbe amianto
A lei, de autoria da vereadora Noemia Rocha, passa a vigorar em três anos
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 17:15
Diretora de escola municipal é indenizada
A autora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais em razão de três publicações na revista Sepe, as quais a acusavam de assediar moralmente uma professora
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:20
Secretário municipal não incorpora gratificação de função
De acordo com a decisão, a perda da gratificação, ainda que recebida por mais de dez anos, não contraria o princípio da estabilidade financeira nem constitui abuso de direito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Abril de 2011 - 15:03
Matéria trabalhista. Dispensa de empregado municipal
Justa causa. Competência. Valoração. Município.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 19:09
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 13:09
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 13:09
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 11:41
Diferenças Salariais. Adicional de Insalubridade. Creche Municipal
Lei Municipal. Desrespeito à isonomia de índices de reajustes gerais anuais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Julho de 2017 - 14:42
Ação de Procedimento Comum. Servidora Pública Municipal
Recurso de Apelação da autora desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:10
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal.
Lei municipal concedendo reajuste de vencimentos aos servidores integrantes do quadro único do pessoal civil.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 18:30
TJMT mantém suspensão de concurso municipal
Ministério Público afirmou que, para propor a ação civil pública, se baseou em "boatos" de possíveis irregularidades em concursos realizados pela empresa Instituto Cidades
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:35
Recebimento de denúncia. Prefeito municipal. Crime ambiental.
Ausência de resposta escrita. Descrição, em tese, de fato típico e ilícito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 15:22
Ação penal. Recebimento de denúncia. Prefeito municipal.
Utilização indevida de bens e serviços públicos. Razoável início de prova.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:16
Professora municipal conquista direito a aposentadoria especial
Ação ordinária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Constitucional e administrativo. Servidor público municipal.
Cobrança de salário e adicional de férias.